Nota fiscal em contingência: entenda o que é e como usar.

O que é nota fiscal em contingência?

A nota fiscal em contingência ou modo de contingência se refere à possibilidade de emitir o documento mesmo quando o software emissor não consegue se conectar com os webservices da Sefaz do Estado em que a empresa atua, que é chamada de Sefaz Origem.

Como o processo de venda do contribuinte não deve parar, o comprador (que também é contribuinte) precisa receber o produto. Para contornar o problema, existe a possibilidade de emitir a NF-e em modo de contingência.

O modo de contingência é aconselhável, portanto, quando o sistema está lento ou, quando o acesso à conexão está difícil ou impraticável.

Dessa forma, a emissão da nota fiscal não é realizada em tempo real, mas ainda assim o contribuinte não tem que esperar muito tempo para receber o documento — a espera longa pode gerar insatisfação.

Quando emitir em contingência?

Em um cenário de falha que impossibilite a emissão da NF-e na modalidade normal, o emissor deve escolher a modalidade de emissão de contingência que lhe for mais conveniente, ou até mesmo aguardar a normalização da situação para voltar a emitir a NF-e na modalidade normal, caso a emissão da NF-e não seja premente.

Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e em contingência, o emissor pode adotar uma, algumas ou todas as modalidades que tiver à sua disposição.

Modalidades de Contingência da NF-e:

Nós utilizamos a SVC, que depende da ativação da Sefaz e não precisa retransmitir a NF-e.

• EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à posterior transmissão da NF-e (tipo de emissão ""4- Contingência EPEC"") para a SEFAZ de Origem.
• SVC – Sefaz Virtual de Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.
• FS-DA – Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas (tipo de emissão ""5 - Contingência em Formulário de Segurança FS-DA"")nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão.

Quais são os cuidados com a nota fiscal em contingência?

O modo de contingência só deve ser utilizado quando a operação normal não puder ser feita. O uso excessivo da nota fiscal em contingência pode atrair a atenção do fisco e despertar suspeitas. É importante lembrar que nem todos os estados permitem essa modalidade de emissão. Nos estados em que se usa ainda o Cupom Fiscal, a contingência acontece via SAT (um aparelho que documenta as transações comerciais).

Nessa forma de emissão, não é permitido cancelar e nem fazer a carta de correção. No caso da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica), o cancelamento já é permitido, mas a carta de correção ainda não é. O cancelamento deve ser efetuado antes de o produto ter sido enviado ao cliente, ou antes de completar meia hora desde que a Sefaz autorizou a emissão.

Colaboração: Rafael Gravino